Fotos divulgadas pelos vereadores que oficializaram a denúncia no Ministério Publico
Os vereadores José Natal Pereira, Dra Bia Junqueira e José Mendonça denunciaram uso de caminhões, maquinários e funcionários da prefeitura no aterro sanitário. Segundo eles, serviços deveriam ser realizados pela empresa Seleta que recebe mais de R$ 52 mil para realizar manutenção do aterro.
A empresa Seleta Meio Ambiente Ltda é contratada desde janeiro de 2013 para prestar serviços de varrição de rua, limpeza de guias e sarjetas, coleta de lixo, inclusive a seletiva e fique responsável pela operação e manutenção do aterro sanitário, local que recebe todo lixo doméstico coletado no município.
O contrato formalizado de número 52/2014, prevê de forma clara, que a empresa Seleta é a responsável por todos os serviços relacionados a limpeza pública do município, incluindo a operação e manutenção do aterro sanitário. Neste caso, a única obrigação prevista em tal contrato para a Prefeitura seria o pagamento dos serviços prestados pela empresa Seleta, conforme o disposto na cláusula sétima do contrato, caracterizando uma terceirização completa do serviço de limpeza, ou seja, a municipalidade nada faria no tocante a limpeza pública.
A própria empresa montou um plano de trabalho, que se encontra dentro do contrato firmado com a prefeitura, onde a mesma detalha todo o trabalho a ser desenvolvido por ela no município de Guaíra. Nas páginas 727 a 734 do contrato é detalhada a forma como será mantido e operacionalizado o aterro sanitário da cidade. Nesse documento, fica claro que a empresa deve abrir valas impermeabilizadas para a acomodação do lixo que é coletado na cidade, com o consequente fechamento das mesmas ao atingirem a sua devida capacidade.
Pelos serviços de manutenção e operacionalização do aterro sanitário a prefeitura pagará à empresa Seleta o valor de R$ 52.866,00 para uma cidade de 40 mil habitantes, principalmente pelo fato de que somente é aberta uma nova vala quando a anterior já estiver atingida a sua total capacidade de armazenamento, sendo certo que uma vala pode durar por anos.
Diante de diversas notícias de falhas na execução do contrato de limpeza pública, os vereadores José Natal Pereira e Dra Ana Beatriz Coscrato Junqueira (PSDB) realizaram visita no aterro sanitário para fiscalizar como estava sendo desenvolvido o serviço e lá chegando para sua grande surpresa, encontraram diversos veículos e servidores públicos da prefeitura realizando o serviço que deveria ser executado pela empresa Seleta.
No local, os parlamentares constaram que haviam dois caminhões da prefeitura e uma retroescavadeira, realizando trabalho de abertura de valas, que deveria ser realizado pela empresa Seleta e não pela administração.
Com este indício de irregularidade, os vereadores José Natal Pereira, Dra Ana Beatriz Coscrato Junqueira (PSDB) e José Mendonça, encaminharam ao Ministério Público uma denúncia sobre a suspeita de prestação de serviços indevidos pela prefeitura no aterro, solicitando a devida instauração de Inquérito Civil para a apuração deste ato de improbidade administrativa que causa danos ao erário.
Na denúncia, os vereadores afirmam que “ em nenhum momento, no contrato ou no plano de trabalho, se tem notícia da obrigação da Prefeitura ceder maquinário ou servidores para a realização de qualquer serviço para a contratada, o que demonstra que tal serviço é completamente terceirizado.” E ainda completam: “Ao pagar pelos serviços para empresa contratada e realizar tais serviços para esta mesma empresa, o Chefe do Executivo está lesando o patrimônio público em benefício da empresa Seleta, sendo que o munícipe paga duas vezes pelo mesmo serviço.”
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